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Como recorrer multa de trânsito? O que você nunca deve esquecer

Como recorrer multa de trânsito
Foto: Fonte [Reprodução]

Augusto de Souza – 22h29 – Publicado 10/05/2023

Sim, isso é possível e funciona!


Neste artigo você vai ver dicas importantes de como recorrer multas e autuações e ainda como se prevenir para que elas não aconteçam.

Multa X autuação: qual é a diferença?

como recorrer multa: mulher analisando multa
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A princípio, a multa e a autuação podem parecer a mesma coisa, mas existe uma diferença sutil e importante. A autuação, em essência, é uma notificação, ou seja, ela acontece antes da multa.

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Sendo assim é possível definir a autuação de trânsito como um documento enviado pelo departamento de trânsito para informar ao órgão que o condutor cometeu a infração. E ela traz informações importantes como: 

  • infração realizada;
  • informação sobre o acidente: local, data e horário;
  • ficha com assinatura do infrator;
  • informações para identificar o veículo (placa, modelo, marca, etc.);
  • informações sobre o notificador (órgão, autoridade de trânsito etc.).

Já a multa é a confirmação da infração. Assim, esse documento vem logo após a atuação e possui informações da penalidade aplicada para o motorista infrator.  

Quando é possível como recorrer multa de trânsito? 

mulher tomando multa de trânsito
Foto: Fonte [Reprodução]


Em primeiro lugar, é necessário ressaltar que podem existir algumas diferenças nas etapas desse processo, dependendo da cidade ou estado em que a infração foi cometida.


Procure se informar no site do órgão de trânsito da localidade. Ainda assim, pode-se dizer que existem três situações bem comuns que permitem ao motorista contestar uma multa de trânsito: 


1 – Quando o veículo está envolvido no momento da infração, mas não era o proprietário que estava dirigindo;


2 – Quando o motivo da infração pode ser justificado pelas leis de trânsito;


3 – Quando há confusão nos dados da autuação. Nessa situação, a multa já pode ser anulada na defesa prévia. 

O que significa defesa prévia?

O primeiro passo para recorrer a multa é a defesa prévia. Nesse ponto, a contestação ainda é sobre a autuação, e não sobre a multa.


Esse e um recurso deve ser enviado para o órgão de trânsito autuador em até 15 dias, após a data da notificação.

De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em até 30 dias depois do recebimento do requerimento o pedido é analisado.

Motorista infrator


Quando o motorista infrator é um terceiro, é possível indicar isso na hora da contestação. Você precisa enviar sua assinatura junto com a assinatura do motorista responsável pela multa, além das respectivas cópias das habilitações.

Como recorrer multa de trânsito: o que fazer quando a defesa prévia não dá certo?

mulher tomando multa de trânsito
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Sua defesa prévia não foi aprovada e você ainda se sente injustiçado? Ainda é possível entrar com recurso em 1ª instância. 


Em primeiro lugar, o recurso em 1ª instância deve ser baseado no CTB. Dessa forma você vai ter argumentos de defesa legalmente fundamentados, com maior chance de aprovação. Você terá 30 dias para recorrer a multa.


Faça assim:


Escreva um requerimento, manuscrito ou digitado, com todos os argumentos da defesa e assine no final. Envie o documento impresso ao diretor do DSV (Departamento de Operações de Sistema Viário) ou ao órgão responsável. 

Faça o recurso também nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs). Órgãos executivos de trânsito, e da Polícia Rodoviária Federal, por exemplo.

Apresente cópias do RG, cópias do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), boletim de ocorrência, atestados, certidões e foto colorida do veículo.

O recurso tem mais chances de ser aceito quando tem um número maior de documentos anexados.

Os documentos e os requerimentos devem ser enviados às JARIs ou ao órgão responsável, pelos Correios. Após 30 dias, caso o recurso seja aprovado, a multa será anulada.  

Como recorrer multa em recurso em 2ª instância?


A última instância administrativa possível para contestar uma multa é o recurso de 2° instância.

Você deve recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que é o órgão de trânsito com a maior autoridade do estado. Isso pode varia de estado para estado.


Não é possível fazer o recurso de 2ª instância sem antes fazer o de primeira instância, uma vez que o objetivo é contestar o julgamento das JARIs.


O passo a passo para recorrer ao órgão é bem parecido com o passo a passo para recorrer em primeira instancia. Mas é importante consultar o Detran da região para verificar se há alguma diferença no procedimento.

5 dicas importantes para evitar multas de trânsito

mulher dando dicas para evitar multas
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Como deu para ver, o processo de recurso é burocrático e cansativo. A melhor maneira de escapar de multas é praticando conceitos de direção defensiva:


1 – Respeite os limites de velocidade: Mantenha-se sempre dentro do limite de velocidade da via, respeitando também as placas de sinalização instaladas por quem organiza o trânisto.

2 – Use o cinto de segurança: O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo e sua falta é passível de multa.

3 – Não use o celular enquanto dirige: Evite utilizar o celular enquanto estiver dirigindo, pois além de ser perigoso, pode resultar em multa.

4 – Esteja com a documentação em dia: Mantenha a documentação do veículo em dia, incluindo o licenciamento, IPVA e o seguro obrigatório.

5 – Não consuma bebida alcoólica antes de dirigir: Dirigir sob o efeito de álcool é uma infração gravíssima, que pode resultar em multa, suspensão da carteira de habilitação e até mesmo na prisão. Portanto, evite consumir bebida alcoólica antes de dirigir.

Como não tomar multas: prevenção


Fazer um curso de direção defensiva pode ajudar a evitar multas de trânsito, pois o condutor aprende técnicas de direção segura e consciente, que reduzem as chances de se envolver em acidentes ou cometer infrações.


Durante o curso, o motorista é instruído a prestar mais atenção à sinalização, manter uma distância segura dos outros veículos, evitar manobras bruscas e estar sempre alerta ao ambiente ao seu redor.

Essas atitudes podem prevenir a ocorrência de situações de risco e, consequentemente, evitar multas.

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Após sabermos sobre como recorrer multa, o curso de direção defensiva também ensina sobre as leis de trânsito, enfatizando a importância do respeito às normas para garantir a segurança no trânsito.

Com isso, o condutor fica mais consciente de suas responsabilidades e do impacto de suas atitudes no tráfego, o que pode ajudá-lo a evitar multas por infrações de trânsito.

Augusto de Souza
Augusto de Souza: Ex funcionário do Grupo Fiat, hoje profissional da área de marketing digital, focado em estratégias de SEO, redator e apaixonado por carros. Frequenta eventos automobilísticos e estuda muito o mercado de automóveis. Adora escrever para o blog periodicamente trazendo tudo o que há de interessante no mundo automotivo para agregar aos leitores.

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