By Augusto de Souza – 22h29 – Publicado 10/05/2023
Sim, isso é possível e funciona!
Neste artigo você vai ver dicas importantes de como recorrer multas e autuações e ainda como se prevenir para que elas não aconteçam.
Multa X autuação: qual é a diferença?
A princípio, a multa e a autuação podem parecer a mesma coisa, mas existe uma diferença sutil e importante. A autuação, em essência, é uma notificação, ou seja, ela acontece antes da multa.
VEJA MAIS:
- Qual carro tem o melhor câmbio automático: Opções mais recomendadas
- Tem Black Friday na Fiat? Saiba se a marca participa
- Viagem para Pernambuco: dicas imperdíveis e roteiros
- Lavagem automotiva: técnicas para um carro sempre limpo
- Como comprar uma carreta?
Sendo assim é possível definir a autuação de trânsito como um documento enviado pelo departamento de trânsito para informar ao órgão que o condutor cometeu a infração. E ela traz informações importantes como:
- infração realizada;
- informação sobre o acidente: local, data e horário;
- ficha com assinatura do infrator;
- informações para identificar o veículo (placa, modelo, marca, etc.);
- informações sobre o notificador (órgão, autoridade de trânsito etc.).
Já a multa é a confirmação da infração. Assim, esse documento vem logo após a atuação e possui informações da penalidade aplicada para o motorista infrator.
Quando é possível como recorrer multa de trânsito?
Em primeiro lugar, é necessário ressaltar que podem existir algumas diferenças nas etapas desse processo, dependendo da cidade ou estado em que a infração foi cometida.
Procure se informar no site do órgão de trânsito da localidade. Ainda assim, pode-se dizer que existem três situações bem comuns que permitem ao motorista contestar uma multa de trânsito:
1 – Quando o veículo está envolvido no momento da infração, mas não era o proprietário que estava dirigindo;
2 – Quando o motivo da infração pode ser justificado pelas leis de trânsito;
3 – Quando há confusão nos dados da autuação. Nessa situação, a multa já pode ser anulada na defesa prévia.
O que significa defesa prévia?
O primeiro passo para recorrer a multa é a defesa prévia. Nesse ponto, a contestação ainda é sobre a autuação, e não sobre a multa.
Esse e um recurso deve ser enviado para o órgão de trânsito autuador em até 15 dias, após a data da notificação.
De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em até 30 dias depois do recebimento do requerimento o pedido é analisado.
Motorista infrator
Quando o motorista infrator é um terceiro, é possível indicar isso na hora da contestação. Você precisa enviar sua assinatura junto com a assinatura do motorista responsável pela multa, além das respectivas cópias das habilitações.
Como recorrer multa de trânsito: o que fazer quando a defesa prévia não dá certo?
Sua defesa prévia não foi aprovada e você ainda se sente injustiçado? Ainda é possível entrar com recurso em 1ª instância.
Em primeiro lugar, o recurso em 1ª instância deve ser baseado no CTB. Dessa forma você vai ter argumentos de defesa legalmente fundamentados, com maior chance de aprovação. Você terá 30 dias para recorrer a multa.
Faça assim:
Escreva um requerimento, manuscrito ou digitado, com todos os argumentos da defesa e assine no final. Envie o documento impresso ao diretor do DSV (Departamento de Operações de Sistema Viário) ou ao órgão responsável.
Faça o recurso também nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs). Órgãos executivos de trânsito, e da Polícia Rodoviária Federal, por exemplo.
Apresente cópias do RG, cópias do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), boletim de ocorrência, atestados, certidões e foto colorida do veículo.
O recurso tem mais chances de ser aceito quando tem um número maior de documentos anexados.
Os documentos e os requerimentos devem ser enviados às JARIs ou ao órgão responsável, pelos Correios. Após 30 dias, caso o recurso seja aprovado, a multa será anulada.
Como recorrer multa em recurso em 2ª instância?
A última instância administrativa possível para contestar uma multa é o recurso de 2° instância.
Você deve recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que é o órgão de trânsito com a maior autoridade do estado. Isso pode varia de estado para estado.
Não é possível fazer o recurso de 2ª instância sem antes fazer o de primeira instância, uma vez que o objetivo é contestar o julgamento das JARIs.
O passo a passo para recorrer ao órgão é bem parecido com o passo a passo para recorrer em primeira instancia. Mas é importante consultar o Detran da região para verificar se há alguma diferença no procedimento.
5 dicas importantes para evitar multas de trânsito
Como deu para ver, o processo de recurso é burocrático e cansativo. A melhor maneira de escapar de multas é praticando conceitos de direção defensiva:
1 – Respeite os limites de velocidade: Mantenha-se sempre dentro do limite de velocidade da via, respeitando também as placas de sinalização instaladas por quem organiza o trânisto.
2 – Use o cinto de segurança: O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo e sua falta é passível de multa.
3 – Não use o celular enquanto dirige: Evite utilizar o celular enquanto estiver dirigindo, pois além de ser perigoso, pode resultar em multa.
4 – Esteja com a documentação em dia: Mantenha a documentação do veículo em dia, incluindo o licenciamento, IPVA e o seguro obrigatório.
5 – Não consuma bebida alcoólica antes de dirigir: Dirigir sob o efeito de álcool é uma infração gravíssima, que pode resultar em multa, suspensão da carteira de habilitação e até mesmo na prisão. Portanto, evite consumir bebida alcoólica antes de dirigir.
Como não tomar multas: prevenção
Fazer um curso de direção defensiva pode ajudar a evitar multas de trânsito, pois o condutor aprende técnicas de direção segura e consciente, que reduzem as chances de se envolver em acidentes ou cometer infrações.
Durante o curso, o motorista é instruído a prestar mais atenção à sinalização, manter uma distância segura dos outros veículos, evitar manobras bruscas e estar sempre alerta ao ambiente ao seu redor.
Essas atitudes podem prevenir a ocorrência de situações de risco e, consequentemente, evitar multas.
Leia mais: Sobram vagas e faltam motoristas com carteira B no Brasil!
Após sabermos sobre como recorrer multa, o curso de direção defensiva também ensina sobre as leis de trânsito, enfatizando a importância do respeito às normas para garantir a segurança no trânsito.
Com isso, o condutor fica mais consciente de suas responsabilidades e do impacto de suas atitudes no tráfego, o que pode ajudá-lo a evitar multas por infrações de trânsito.
